Política

Romero pede para ‘segurar’ emenda

Prefeito pediu ao presidente da Câmara de Campina Grande que “segurasse” a Proposta de Emenda que obriga a prefeitura a liberar recursos.




Embora não queira intervir nas questões internas do Poder Legislativo, o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, pediu ao presidente da Câmara Municipal, Nelson Gomes Filho (PRP), que “segurasse” a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PEL) que obriga a prefeitura a liberar recursos para despesas inseridas no Orçamento pelos parlamentares, as chamadas emendas individuais no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior. Na prática, a emenda institui o Orçamento Impositivo Municipal. Para Romero, o ideal é que a Câmara espere pela votação final da PEC do Orçamento Impositivo que tramita no Congresso Nacional.

Nelson respondeu ao prefeito que vai se reunir com os autores da emenda – Bruno Cunha Lima (PSDB), Murilo Galdino (PSB) e Pimentel Filho (PROS) – e a Comissão de Orçamento para discutir o pedido do prefeito.

Se entrasse em vigor este ano, a emenda à LOM garantiria a cada vereador o direito a empenhar R$ 28,6 mil.


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