Política

Recursos das loterias serão redistribuídos para segurança, cultura e esporte

Congresso Nacional deve apreciar o texto do Executivo no prazo de 120 dias.




O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) trouxe a publicação de uma Medida provisória que prevê a redistribuição de recursos das loterias federais para as áreas de esporte, cultura e segurança pública. Segundo o texto, 2,92% da arrecadação das loterias vai para o Fundo Nacional de Cultura (FNC); 9,26% para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e 4,33% para a área de esportes. Na medida provisória anterior, esses percentuais eram menores.

A MP foi assinada pelo presidente Michel temer, nesta terça-feira (31), durante solenidade realizada no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele afirmou que o governo trabalhou para garantir a verba em segurança sem deixar de lado outros setores importantes para o País. “Não existe nada que una mais as pessoas e os estados que o esporte e a cultura. São instrumentos tão fundamentais que fazem aliança dos vários estados”, afirmou.

Por ser uma medida provisória, o texto entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União. Na sequência, o Congresso Nacional aprecia o texto do Executivo no prazo de 120 dias.

De acordo com um relatório da Caixa Econômica Federal, nos três primeiros meses deste ano foram repassados mais de 3 bilhões de reais para ações sociais. Foram quase 600 milhões para ações em educação, outros 478 milhões para esportes e 1 bilhão e 400 milhões para segurança, seguridade e  cultura. O Fies, por exemplo, recebeu quase 450 milhões de reais neste período. E o Fundo Penitenciário Nacional recebeu mais de 191 milhões de reais.


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