Política

Quebra de quórum em plenário

O instrumento começou a ser usado na Assembleia depois que a bancada de situação, no final de fevereiro, sem quórum suficiente para vencer a votação, utilizou-se de um artifício impopular: retirou-se do plenário para impedir a apreciação das Medidas Provisórias 183 e 184 que receberam pareceres contrários, pela inconstitucionalidade, da CCJ, bem como a MP […]




O instrumento começou a ser usado na Assembleia depois que a bancada de situação, no final de fevereiro, sem quórum suficiente para vencer a votação, utilizou-se de um artifício impopular: retirou-se do plenário para impedir a apreciação das Medidas Provisórias 183 e 184 que receberam pareceres contrários, pela inconstitucionalidade, da CCJ, bem como a MP 185, que institui a data-base e o reajuste para o servidor público estadual, revogando também artigo da Lei do Subsídio do Fisco. Para não usar novamente a manobra de se retirar do plenário, na sessão seguinte a bancada governista usou a prerrogativa da obstrução.

Em retaliação, a oposição também pediu a obstrução do restante da pauta. E a terceira obstrução ocorreu na última quarta-feira, novamente solicitada pela base governista.

A obstrução tem como objetivo evitar que os parlamentares se ausentem do plenário na hora das votações, com o intuito de quebrar o quórum, pois torna-se possível obstruir apenas determinada matéria. Mas o que vem acontecendo é a obstrução integral das pautas. “Tem que haver um limite. Já ocorreram três obstruções, e isso é um número elevado. O meu entendimento é que cada bancada só poderia obstruir no máximo uma vez”, opinou, sugerindo, ainda, fixar o período em que pode ocorrer essas obstruções.

Janduhy vai solicitar ao presidente que resolva a questão com as lideranças, do contrário, vai formalizar o pedido na Casa. “Eu creio que não haverá nem necessidade de formalizar, porque eu conheço o presidente Ricardo Marcelo, sei de sua ética e zelo".


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