Política

Proposta do governo federal alivia dívidas, mas pede contrapartida de Estados

Durante 24 meses, governos estaduais não podem reajustar salários e contratar novos servidores.




Em uma tentativa de mostrar que não está paralisado por causa do processo de impeachment, o governo federal apresentou ontem algumas propostas que alteram as regras sobre os gastos públicos.

Uma delas é o projeto de lei complementar que trata da renegociação das dívidas estaduais, o que pode abrir espaço para que esses governos possam gastar R$ 45,5 bilhões entre 2016 e 2018. Somente em 2016, serão R$ 9,6 bilhões.

Conforme já anunciado pelo governo, Estados e municípios terão mais 20 anos para pagar suas dívidas com a União. Foi autorizada ainda a renegociação das operações de crédito contratadas até 2015 junto ao BNDES, com prazo adicional de dez anos, sendo que há carência do principal por quatro anos. Nesse período, paga-se apenas os juros.

Para ter direito ao benefício, os Estados deverão atender algumas exigência. Durante 24 meses, ficam proibidos: novos reajustes salariais do funcionalismo, novos benefícios fiscais e nomeação de novos servidores. Também é necessário limitar o crescimento da despesa à variação da inflação e reduzir a despesa mensal com cargos de confiança em 10% em relação a junho de 2014.

Além disso, será cobrada uma mini reforma previdenciária do funcionalismo público estadual, com aumento de contribuição e adoção obrigatória de um sistema de previdência complementar, e a aprovação de leis de responsabilidades fiscais estaduais, entre outras exigências.  Ao anunciar a medida, o ministro Nelson Barbosa (Fazenda) afirmou que não há hoje um problema com o estoque da dívida, mas de falta de dinheiro para pagá-la, o que deve ser resolvido com essas mudanças.

Alguns Estados pediram ainda um auxílio adicional, a redução de 40% na prestação por 24 meses. Nesse caso, haverá uma contrapartida adicional: reduzir em mais 10% a despesa mensal de cargos de confiança, limitar despesas de propaganda e publicidade e não realizar novas operações de crédito por oito anos.

MÍNIMO
Para controlar os gastos, o governo poderá suspender o aumento real do salário mínimo e reduzir o quadro de pessoal por programas de demissões voluntárias.


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