Política

Proposta de pacto Federativo deve extinguir 68 municípios da Paraíba

Caso se concretize, os municípios paraibanos serão reduzidos em 30,49%.




Jair Bolsonaro entregou Plano mais Brasil ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Foto: Marcelo Camargo/AgBr 

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada  pelo governo Bolsonaro ao Senado Federal, nesta terça-feira (5). Com a medida, a Paraíba pode perder 68 municípios (Confira a lista abaixo).

A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Caso se concretize, os municípios paraibanos serão reduzidos em 30,49%. Atualmente o estado possui 223 cidades e ficaria com 155 municípios.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.

Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.

A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.

 

Cidades da Paraíba com menos de 5 mil habitantes:

Bom Sucesso
Sertãozinho
Catingueira
Nova Palmeira
Baraúna
Caturité
Monte Horebe
Congo
Lagoa
São José de Espinharas
Santa Terezinha
Matinhas
Riachão do Bacamarte
São Bentinho
Riachão do Poço
São João do Tigre
São João do Cariri
Logradouro
Poço de José de Moura
Prata
Caraúbas
São José do Sabugi
Mãe d’Água
Salgadinho
Olivedos
São José de Princesa
Assunção
Pedra Branca
Poço Dantas
Vista Serrana
Cacimba de Areia
São José dos Cordeiros
Duas Estradas
Santa Inês
Riachão
São José do Bonfim
Sossêgo
Emas
São Sebastião do Umbuzeiro
Gurjão
Bernardino Batista
São Francisco
Cajazeirinhas
Serra da Raiz
Serra Grande
São Domingos
Tenório
Ouro Velho
Frei Martinho
Mato Grosso
Várzea
Lastro
Joca Claudino
Carrapateira
São Domingos do Cariri
Bom Jesus
Santo André
Curral Velho
Algodão de Jandaíra
Passagem
Amparo
Zabelê
Areia de Baraúnas
Riacho de Santo Antônio
Quixaba
Coxixola
São José do Brejo do Cruz
Parari


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