Política

Projeto apresentado à Câmara prevê lixeiras em ônibus de João Pessoa

Proposta vai passar ainda pelas comissões permanentes da Casa.




Um projeto apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) quer determinar a colocação de lixeira nos ônibus destinados ao transporte público de passageiros da capital. Com isso, todas as empresas detentoras de concessão para a exploração do serviço de transporte público de passageiros em João Pessoa ficam obrigadas a instalarem lixeiras internas em todos os veículos de suas frotas.

A proposta foi apresentada pelo vereador João Corujinha (PSDC). Além da colocação da lixeira, a norma também dispõe sobre a colocação de adesivos educativos alertando sobre a importância de manter a cidade limpa.

De acordo com João Corujinha, o projeto visa a diminuição e, consequente, eliminação do lixo urbano. “Tal medida não só mantém a aparência das vias públicas da cidade, podendo diminuir, inclusive o investimento em limpeza, como também impede a concentração de lixo em arroios e tubulações, evitando inundações”, justificou.

Para o propositor da matéria, é importante destacar o caráter conscientizador da proposta, pois ela está em consonância com o Código de Trânsito Brasileiro, artigo 172, que determina a proibição de lançamento de objeto do interior de veículos. “A partir da colocação das lixeiras nos ônibus, os usuários passam a ter a responsabilidade de utilizá-las”, enfatizou.

A norma ainda prevê multa de mil reais por veículo sem lixeira para a empresa que descumprir a determinação. Sendo dobrado o valor a cada reincidência. O projeto vai passar ainda pelas comissões permanentes da Casa para ser apreciado pelos parlamentares em plenário. 


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