Política

Procuradoria dá parecer pela inelegibilidade de Marconi Paiva

Paiva quer que o TSE reconsidere o indeferimento com base em uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aprovou suas contas.




A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer, em recurso que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), opinando pela manutenção da inelegibilidade do ex-secretário estadual de Juventude, Esporte e Lazer Marconi Paiva. Ele concorreu ao cargo de vereador em João Pessoa nas eleições deste ano, mas teve a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa. Paiva quer que o TSE reconsidere o indeferimento com base em uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aprovou suas contas.

A vice-procuradora-geral, Sandra Cureau, afirmou no parecer que, de acordo com a jurisprudência do TSE, as condições de elegibilidade devem ser aferidas no momento do registro da candidatura, situação que Marconi Paiva não se enquadra. “À época do respectivo pedido de registro o candidato era manifestamente inelegível, pois não havia obtido provimento, junto ao Poder Judiciário, suspendendo os efeitos da decisão do TCE que rejeitou as suas contas”, afirma a procuradora Sandra Cureau ao defender a manutenção da inelegibilidade.

Marconi conseguiu na eleição deste ano apenas 554 votos, que não foram totalizados pelo fato de ele ter tido o registro indeferido. A quantidade não é suficiente para elegê-lo, mas caso o TSE libere sua candidatura, a composição da Câmara Municipal sofrerá modificações em função do quociente eleitoral. O vereador Renato Martins (PSB) sairia e entraria Dinho (PR), que ficou na suplência.

O caso de Marconi Paiva deve demorar um pouco mais do que o previsto para ser julgado no TSE. Ontem, o recurso foi redistribuído para a relatoria do ministro Henrique Neves, que assumiu a vaga na corte na terça-feira. Antes, a matéria estava com Luciana Lóssio.


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