Política

Prefeitura de João Pessoa não adere ao Pacto Social

Três municípios deixaram de inscrever projetos no Pacto Social 2013, entre eles João Pessoa.



Rizemberg Felipe
Rizemberg Felipe
Inscritos irão disputar R$ 100 milhões; além da capital, Mamanguape e Cuité de Mamanguape deixaram de inscrever projetos

Dos 223 municípios paraibanos, 220 vão disputar os R$ 100 milhões disponibilizados pelo Governo do Estado para o Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba – Contrapartida Solidária 2013. As inscrições foram encerradas no último dia 10 e apenas os municípios de João Pessoa, Mamanguape e Cuité de Mamanguape deixaram de inscrever projetos. De acordo com o secretário do Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam), Manoel Ludgério, 821 demandas foram inscritas e serão analisadas até o final de junho.

“Todas as demandas serão analisadas uma a uma. A análise será meramente técnica e aqueles projetos que estiverem enquadrados nas regras do programa, chamaremos o prefeito para negociar a contrapartida solidária. Havendo a aceitação, passamos para a elaboração dos convênios”, explicou o secretário Manoel Ludgério.

Na segunda edição do Pacto Social, além de investimentos nas áreas da saúde e educação, o programa também vai pactuar com os municípios demandas nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento humano.

A contrapartida solidária, de acordo com Ludgério, continua sendo o principal objetivo do programa, que descentraliza recursos estaduais em favor dos municípios. As prefeituras que receberam recursos do Pacto 1 e não atenderam às expectativas da contrapartida ou do objeto conveniado terão dificuldades em aprovar projetos inscritos este ano. “Isso é uma regra não apenas da Paraíba, mas também do Governo Federal. O município que não cumpre as metas pode ficar de fora de novas parcerias”, afirmou. O prazo para a prestação de contas dos municípios contemplados em 2012 termina no final deste mês.

Segundo o secretário, o Pacto Social 2013 sugere ações possíveis de serem pactuadas como contrapartida solidária dos municípios. “O Estado possui os indicadores de cada uma das cidades. Então, a gente só pactua aquilo que os municípios têm condição de cumprir”, garantiu.

São exemplos de contrapartida a criação de conselhos municipais, aumento do número de matrículas na educação infantil e ensino fundamental, redução do índice de mortalidade infantil, redução do índice de morte materna, apoio à produção do artesanato, entre outros.

A análise das demandas pela comissão de avaliação só encerra no dia 30 de junho, entretanto, o processo de formalização dos convênios já começa a partir de 1º de maio, a partir da inserção do plano de trabalho e demais documentos especificados na fase de proposição
 

1ª edição repassou R$ 42 milhões

Na primeira edição do Pacto pelo Desenvolvimento Social (2011/2012) o governo do Estado repassou para 180 municípios R$ 42 milhões em benefícios nas áreas de saúde e educação. O recurso foi aplicado na construção e ampliação de escolas, aquisição de equipamentos hospitalares, qualificação de professores, aquisição de instrumentos musicais, construção de bibliotecas, entre outras obras e ações.

A cidade de Monteiro, por exemplo, foi contemplada com a construção de uma escola de ensino fundamental I e II, no valor de R$ 666.105,00. O município também ganhou equipamentos e materiais destinados à Unidade de Pronto Atendimento (UPA),


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