Política

Por irregularidade em despesas, TCE manda ex-prefeito devolver R$ 3,3 mi

Claudino César Freire ainda pode recorrer da decisão. Além do débito, gestor também teve as contas reprovadas.




O ex-prefeito de Gurinhém, Claudino César Freire, vai ter que devolver R$ 3,3 milhões aos cofres públicos por decisão do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE). Nesta quarta-feira (25), a corte reprovou as contas de 2012 do gestor. A penalidade ocorreu por despesas sem comprovação documental, em sua maior parte, a título de contribuição previdenciária.

A decisão foi tomada conforme entendimento do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo. O ex-prefeito de Gurinhém, que não apresentou defesa no julgamento, poderá fazer isso em fase de recurso.

O TCE também desaprovou as contas de 2012 do atual prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, de acordo com o voto do relator do processo, o conselheiro Fábio Nogueira. Neste caso, contribuíram para a decisão da Corte, da qual ainda cabe recurso, realização de despesas sem licitação, não recolhimento de contribuições previdenciárias e restos a pagar.

O Tribunal aprovou as contas de 2012 dos ex-prefeitos de Areial (Adelson Gonçalves Benjamim, por maioria) e de Capim (Euclides Sérgio Costa de Lima). Também, as contas dos prefeitos atuais de Pilar (Virgínia Maria Peixoto Velloso Borges, exercício de 2011, por maioria), de Mari (Marcos Aurélio Martins de Paiva, 2013, por maioria) e de Santa Cruz (Raimundo Antonio Batista, 2013).


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