Política

Mutirões para emissão de documentos de presos vai começar pelo presídio do Róger

Meta do TJPB é regularizar situação dos presos até o fim do ano.




Com Justiça presente, presos terão oportunidade de emitir documentos e resgatar cidadania. Foto: Rizemberg Felipe

Com o propósito de resolver o problema de apenados sem documentação civil, serão realizados mutirões por todos os presídios da Paraíba. O primeiro desses mutirões está previsto para setembro no Presídio ‘Desembargador Flóscolo da Nóbrega’, também conhecido como Presídio do Róger, em João Pessoa. A iniciativa faz parte do Projeto ‘Justiça Presente’, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O planejamento dos mutirões foi definido após reunião na sede da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) entre o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e o defensor público-geral do Estado, Ricardo Barros. O encontro, que aconteceu nessa segunda-feira (22), teve a participação da representante do CNJ, Ana Pereira, e da subdefensora pública-geral Madalena Abrantes, além de defensores que atuam nas unidades prisionais.

Ficou acordado que a primeira ação terá um viés de cidadania. O objetivo é de, até o final de 2020, seja realizada a biometria e retirada a documentação civil de todos os apenados para compor uma base de dados única, com informações da população carcerária (datiloscópicos e fotográficos) registradas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).

“Foram estabelecidas conexões entre representações do Governo do Estado, a exemplo das Secretarias de Administração Penitenciária e de Desenvolvimento Humano, para a emissão da documentação civil da pessoa privada de liberdade”, explicou Ana Pereira.

Ainda ficou definido que, em um segundo momento, serão desenvolvidas atividades laborais nos presídios, qualificação técnica e encaminhamento dos apenados para o mercado de trabalho, quando dos regimes aberto, semiaberto e pós-cárcere.

Foram estabelecidos, ainda, diálogos voltados a diminuir o impacto do encarceramento, diante do crescimento da população carcerária, e promover ações de cidadania dentro das unidades prisionais. “Após algumas reuniões e visitas aos presídios, foi identificada a necessidade dos esforços concentrados. A proposta do mutirão para a emissão de documentação, em 2019, é de iniciativa do Poder Executivo e da Defensoria Pública do Estado”, disse o desembargador Joás de Brito.

Justiça Presente

O Programa é composto por quatro eixos: Combate ao Superencarceramento; Cidadania; Sistema Socioeducativo e Estruturação e Integração do SEEU, no âmbito nacional. Também contempla a meta de articulação para a emissão de toda a documentação da pessoa presa e custodiados.


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