Política

MP pede impugnação de candidatura da prefeita de Sapé

Candidata a reeleição em Sapé, Maria Luiza do Nascimento Silva corre o risco de não poder participar do pleito por irregularidades cometidas em Sobrado.




Da Redação
Com informações da Assessoria do MP

O promotor de Justiça Eleitoral, Ricardo José de Medeiros e Silva, propôs ação de impugnação de registro de candidatura a reeleição de Maria Luiza do Nascimento Silva, atual Prefeita do Município de Sapé. Ela foi inscrita pela coligação “Com a força do povo”, integrada por PMDB, PSC, PRTB, PSDC e PSB. Conforme consta na ação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as prestações de contas de Maria Luiza quando esta ainda era prefeita de Sobrado, por irregularidades insanáveis.

O promotor também utilizou como fundamento para a ação de impugnação o fato da pré-candidata Maria Luiza “não ter correspondido aos mínimos anseios de seus administrados nem aos propósitos de probidade e moralidade públicas exigidos ao cargo”.

Segundo Ricardo Medeiros, foram inúmeras as denúncias de irregularidades cometidas por ela na condição de prefeita, “com graves conseqüências sociais que repercutiram em todo o Estado, causando um desastre nas contas públicas de Sapé, pondo em constante dúvida a capacidade moral da candidata para com o trato da coisa do povo”.

“Prova disso são os inúmeros procedimentos instaurados contra a impugnada na Curadoria do Patrimônio Público de Sapé, vários deles transformados em Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, frutos da má gestão da coisa pública, causando e tendo como conseqüência direta o mau uso da máquina pública em detrimento da educação básica dos cidadãos”, afirmou o promotor.

Ricardo Medeiros afirmou que a Prefeita não possui os requisitos mínimos de probidade e moralidade administrativas para continuar no cargo que atualmente ocupa. “Foram várias as Ações Civis Públicas interpostas pelo Ministério Público tendo uma destas logrado o seu afastamento temporário do cargo, ocasião em que o Poder Judiciário tomou as rédeas da desastrosa administração e promoveu a continuidade e regularização dos pagamentos e movimentação das contas públicas municipais, por conta de um Mandado de Segurança promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sapé”, relatou.

O Promotor enumerou as condutas ilícitas imputadas a atual prefeita Maria Luiza nas ações e procedimentos administrativos instaurados: desvio de verbas federais, irregularidades na administração pública municipal, irregularidades na construção de unidades escolares municipais, superfaturamento na compra de merenda escolar.

Ele menciona na ação a denúncia criminal interposta perante o Tribunal de Justiça do Estado pela Procuradora-Geral de Justiça, Janete Ismael, contra a impugnada, em 20 de março deste ano, pela prática de crimes de responsabilidade, dentre os quais o desvio e uso indevido de rendas públicas, bem como pela prática de crime previsto na Lei de Licitações.

O Promotor também requereu a citação do candidato a vice-prefeito de Sapé, Fernando Eduardo Rabelo Dias Filho. Segundo a Lei Complementar nº 64/90, são inelegíveis para qualquer cargo os candidatos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável.


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