Política

Mais de R$ 45 milhões em ativos de origem ilícita foram recuperados na Paraíba

Lei que cria comitê para dar continuidade ao trabalho foi aprovada na ALPB.




Comitê foi criado para acelerar trabalhos de recuperação de ativos. Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na sessão de terça-feira (4) um projeto de lei que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do Estado da Paraíba. Quando sancionada, a lei vai oficializar e aprimorar a atuação do Cira na Paraíba, que já funciona na prática e, segundo o Ministério Público da Paraíba, já conseguiu recuperar mais de R$ 45 milhões, nos últimos cinco anos.

Em linguagem de contabilidade, ativos são bens, valores ou créditos que formam o patrimônio de uma pessoa ou empresa. O objetivo do Cira é recuperar ativos de origem ilícita.

O projeto de lei também cria o Fundo de Investimento Permanente para a Recuperação de Ativos, que receberá 20% dos recursos provenientes de multas em decorrência de procedimentos administrativos ou judiciais. O Fundo Cira tem o objetivo de garantir, prioritariamente, a realização das atividades dos órgãos que integram o Cira, promovendo o aparelhamento dos setores envolvidos na operacionalização das ações.

O comitê é formado pelo Ministério Público da Paraíba, Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado da Receita e Secretaria de Segurança e Defesa Social, que atuam no combate à sonegação e outras fraudes tributárias, no Estado.

De acordo com o PL, a finalidade do Cira é que as instituições públicas que o integram – cada uma exercendo suas atribuições com independência – proponham medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações preventivas e de efetividade na recuperação de ativos públicos, que foram reduzidos ou suprimidos em decorrência de ilícitos tributários, administrativos e penais.

Construção

Os integrantes do comitê, entre os quais o representante do MPPB, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, participaram da construção do PL, que tramita na Assembleia Legislativa desde junho deste ano, inclusive a entrega do projeto de lei foi feita pelo representante do Governo do Estado, durante o 2º encontro do Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (Cira), que aconteceu em João Pessoa, e reuniu representantes de todo os Estados.

A 1ª promotora de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz, comentou a aprovação do projeto pela ALPB: “A lei representa um marco na atuação estatal da Paraíba, que une seus órgãos para trabalhar de forma articulada no combate à sonegação fiscal, modelo esse de atuação que vem sendo desenvolvido em vários Estados do Brasil, como Minas Gerais, Santa Catarina e Espírito Santo”.

 


Você sabia que o Jornal da Paraíba está no Facebook, Instagram, Youtube e Twitter? Siga-nos por lá. Encontrou algum erro? Entre em contato.