Política

Justiça suspende nomeação de irmão de prefeito para secretário na PB

Prefeito Fábio Ramalho nomeou irmão como Chefe de Gabinete.




Uma decisão da juíza da 3ª vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Adriana Barreto Lóssio, suspendeu a nomeação de Fabiano Ramalho da Silva (PSD) como Chefe de Gabinete da Prefeitura da cidade de Lagoa Seca, no Agreste paraibano. De acordo com a decisão, a suspensão aconteceu porque o secretário é irmão do prefeito do município, Fábio Ramalho da Silva (PSDB), e também está fundamentada na incompatibilidade do valor da remuneração que estava sendo pago.

 

O secretário Fabiano Ramalho também foi eleito vereador no município em 2016, assumindo o mandato em 2017, e o prefeito decidiu nomear ele como secretário em uma articulação política para abrir espaço para um suplente na Câmara Municipal. Segundo a denúncia apresentada à Justiça, ao nomear o irmão, o prefeito encaminhou em caráter de urgência, um projeto de lei que reajustou o salário para o ocupante do cargo de Chefe de Gabinete em mais de 100% , passando de R$ 1.750,00 para R$ 3.500,00.

 

Como o gestor tem apoio da maioria do vereadores, a proposta foi aprovada no Legislativo Municipal. Diante do que foi apresentado nos autos, a juíza decidiu suspender a nomeação de Fabiano Ramalho, por entender que o prefeito alterou a competência do cargo apenas para satisfazer anseios alheios ao ordenamento administrativo, pois o secretário não apresenta sequer qualificações técnicas para exercer o cargo. A decisão foi tomada com base em uma denúncia proferida através de uma ação civil pública apresentada pelo advogado Edvaldo do Nascimento Silva.

 

Em nota encaminhada à imprensa, a Prefeitura de Lagoa Seca informou que a nomeação de Fabiano Ramalho é legítima, e mesmo tendo sido suspensa, o parlamentar licenciado permanece no cargo através de um recurso que já foi impetrado junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba pelo corpo jurídico que integra a gestão, cuja relatoria está com o desembargador Marcos Cavalcante.


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