Política

Justiça recebe primeira ação que pede revogação de reajuste e 13º de vereadores

Juíza plantonista Ana Penazzi diz que ação vai analisada após o recesso forense.  



Divulgação
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Ação popular foi impetrada pelo empresário Artur Bolinha, ex-candidato a prefeito

A Justiça recebeu na tarde desta terça-feira (20) a primeira ação popular, pedindo a suspensão do reajuste dos subsídios dos vereadores de Campina Grande e da criação do 13º salário, a partir de 2017. A ação foi interposta pelo empresário Artur Bolinha, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e ex-candidato a prefeito.

“Eu entrei com esta ação popular como um cidadão comum. Não é que seja contrário ao aumento salarial, mas dentro da atual situação que o país enfrenta, com cortes nas despesas e aumento da inflação, o momento é totalmente inoportuno, levando em consideração também o percentual do aumento (26%). Já a concessão do décimo terceiro salário de fato é um absurdo”, explicou Bolinha.

No Fórum Afonso Campos, onde foi protocolada a ação, a juíza plantonista Ana Christina Penazzi explicou que a ação só vai ser apreciada após o final do recesso forense, em 9 de janeiro de 2017, n. “No período de recesso, só decidimos sobre demandas urgentes com prisão em flagrante e medicamentos, por exemplo”, justificou a magistrada, alegando que os prazos processuais estão suspensos. 

Respeita

O presidente da Câmara Municipal, Pimentel Filho (PSD), disse que a Casa não foi notificada sobre a ação popular, mas ressaltou que qualquer cidadão pode demandar ação na Justiça contra projetos aprovados, pois “estamos em um regime democrático”. Ele acrescentou que nesta terça-feira à noite os vereadores vão se reunir para discutir a viabilidade de revogar ou não o projeto.

O projeto de reajuste salarial e concessão de 13ª salário aos vereadores foi aprovado na quarta-feira. (14) . Ele aumenta os salários dos vereadores de R$ 12.025,00 para R$ 15.193,00, o que representa um crescimento de 26,3%, a partir de janeiro de 2017. Já o futuro presidente da Câmara vai ganhar R$ 22.700,00. A propositura também implanta o 13º salário para os vereadores. O reajuste e a implantação do 13º terá um impacto de R$ 900 mil por ano.
 


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