Política

Justiça autoriza reabertura de concessionárias durante a pandemia em João Pessoa

A decisão foi tomada pela juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital.




Uma decisão do juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, nesta quarta-feira (3), autorizou a reabertura das concessionárias e vendedoras de veículos automotores de João Pessoa durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O funcionamento dos estabelecimentos está proibido pelo município, como medida de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus até o dia 14 de junho, inclusive com medidas mais rígidas.

A decisão atendeu mandado de segurança formulado pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos da Paraíba contra o decreto do prefeito Luciano Cartaxo (PV). Segundo o sindicado, as atividades do setor não provocam aglomeração de pessoas, quer em razão das características e preços dos produtos por elas comercializados, quer pela infraestrutura “com bastante espaço e conforto aos seus clientes”.

Eles argumentaram também que tais atividades são essenciais por estarem direta e primordialmente relacionadas
ao suprimento do transporte de pessoas e produtos, para todos os fins, inclusive nas mais diversas situações inerentes a atual crise sanitária vinculada à Covid. Com base também na ausência da proibição no decreto estadual, a Justiça entendeu por deferir o pedido do sindicato e determinou que o município de João Pessoa se abstenha de impedir o funcionamento regular dessas empresas.

Ao decidir, o juiz fez um parêntese para opinião pessoal contra o fechamento de algumas atividades. “Há de se perguntar. É necessário asfixiar o comércio, a indústria, o setor de serviços, e outras fontes que produzem empregos e riquezas, para ser possível controlar ou dominar a pandemia que ora nos atormenta?”, indagou.

A Prefeitura de João Pessoa teria dez dias para prestar informações à Justiça, para dar ciência da decisão jurídica. O procurador do município, Adelmar Régis, informou que a Prefeitura já recorreu. “Saiu ontem e ontem à noite mesmo já apresentamos recurso ao Tribunal de Justiça da Paraíba. A PMJP considera que o momento é de isolamento social rígido e não de abertura das atividades econômicas”, disse.


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