Política

João veta projeto que proibe reajuste de passagens de transporte público sem melhorias nos veículos

Governador avaliou que a matéria, proposta por Wallber Virgolino, é inconstitucional.




O governador João Azevêdo (PSB) vetou um projeto de lei que proibia reajuste nas tarifas de transportes públicos intermunicipais sem que fossem feitas melhorias nos veículos que prestam o serviço. A decisão do governador foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial do Estado. O projeto aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba foi proposto pelo deputado estadual Wallber Virgolino (Patriotas).

Virgolino justificou a proposta dizendo que a população questiona a elevação das tarifas sem que as empresas cumpram a “contraprestação contratual de renovação periódica da frota”.

“É facilmente observado por todo o estado a e existÊncia de inúmeros veículos sem menor condição de uso, uma vez que não foi realizada a devida conservação, tão pouco a atualização da frota para que seja prestado um melhor serviço aos seus usuários”, afirmou o deputado.

Ao vetar o projeto, João destacou que a iniciativa é inconstitucional, pois trata de serviço público, matéria que é de competência exclusiva do Executivo. Além disso o governador afirmou que não é possível condicionar eventual elevação no preço da passagem à melhorias nos veículos. “A composição da tarifa tem inúmeros outros componentes, a exemplo do preço de combustível, remuneração dos funcionários e manutenção da frota. Tais componentes variam independentemente de uma suposta melhoria do serviço”, ressaltou.

O veto agora volta para a reanalise da Assembleia Legislativa, que pode manter ou derrubar a decisão do governador.


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