Política

João Azevêdo sanciona LOA e veta mais de 70 emendas apresentadas pelos deputados

Sanção do governador foi publicada no Diário Oficial. Estimativa de orçamento é de R$ 11,8 bilhões.




O governador da Paraíba, João Azevêdo(PSB), sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019, mas vetou mais de 70 emendas apresentadas pelos deputados estaduais. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado. O orçamento tem uma receita estimada de R$ 11,8 bilhões e fixa despesa de igual valor.

Do montante, R$ 11,01 milhões são estimados para o Orçamentos Fiscal e Seguridade Social. A Receita Corrente Líquida foi estimada pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento para o ano de 2019 em R$ 9,35 bilhões.

A LOA foi aprovada no dia 28 de dezembro na Assembleia. Inicialmente, 403 emendas à proposta original foram, sendo duas emendas de remanejamento, 302 emendas de apropriação e 96 emendas de meta. Destas, apenas três foram rejeitas por inadequação e outras duas do deputado Zé Paulo foram retiradas a pedido do próprio autor. Dessa forma, o projeto com 398 emendas parlamentares.

Ao sancionar a lei, o governador João Azevêdo vetou 78 propostas acrescentadas pelos deputados. A publicação traz explicações específicas para cada um dos vetos, que voltam para a Assembleia para serem reanalisados.

A peça orçamentária também autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de 20% do total da despesa fixada pela lei. Já as fontes de recursos para financiamento das despesas do Orçamento de Investimentos somam R$ 834,43 milhões.


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