Política

Governo é derrotado na votação de MPs na Assembleia

MP 184 foi derrubada com votos de governistas. Revogação da Lei do Fisco também não passou .




Nesta terça-feira (17) a Assembleia Legislativa colocou em votação as duas Medidas Provisórias que estavam trancando a pauta de votações da Casa. Apesar de ter uma bancada maior, o governo saiu derrotado, pois viu a MP 184 ser rejeitada e a 185 ser aprovada com uma emenda e não da forma original que foi enviada ao legislativo.

As polêmicas MPS 184 e 185 estavam trancando a pauta de votações há cerca de um mês . A primeira determinava uma reserva de de 20% dos cargos comissionados da administração direta do governo para servidores efetivos. A segunda estabelece um reajuste salarial para os servidores do estado e define uma data-base para isso, no entanto ela revoga uma parte da Lei do Subsídio dos servidores do Fisco.

A MP 184, que já havia tido o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça derrubado no plenário, acabou sendo rejeitada por 17 contra 16 votos. Foram decisivos na votação o posicionamento de três parlamentares que são do bloco de oposição, mas votaram contra o governo. Não seguiram a orientação da bancada Wilson Braga (PSD), Doda de Tião (PPL ) e Toinho do Sopão (PTN) .

Já a MP 185 foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa, no entanto ela passou de forma diferente do que o governo desejava. A bancada de oposição conseguiu aprovar uma emenda de autoria do deputado Janduhy Carneiro(PPS) que retirava da MP o artigo que revogava a Lei do Subsídio do Fisco. A emenda passou com o mesmo placar da primeira votação 17 a 16, a favor da oposição. Após a aprovação da emenda, o mérito da MP acabou sendo aprovado por unanimidade pelos 33 deputados estaduais que estavam na Assembleia Legislativa.

Nas últimas semanas houve uma série de reuniões entre deputados, membros do governo e representantes do Fisco, para se buscar um consenso na votação. Contudo após o último encontro, ocorrido na segunda-feira (16), não houve acordo e os parlamentares decidiram levar as Mps para o plenário.


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