Política

Governador Ricardo Coutinho sanciona lei que vai agilizar pagamento de precatórios

Publicada no Diário Oficial, a lei dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios 



Kleide Teixeira
Kleide Teixeira

Antes de se ausentar da Paraíba, o governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou a lei que dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios de qualquer natureza. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17).

Na última segunda-feira (13), ele havia encaminhado o projeto à Assembleia Legislativa e já na quarta-feira (15) a matéria era votada e aprovada pelos deputados.

A lei visa agilizar o pagamento de precatórios na Paraíba, os quais somam mais de R$ 1 bilhão. De acordo com o governador Ricardo Coutinho a iniciativa é fruto de um esforço conjunto dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, a fim de diminuir o estoque de precatórios e, ao mesmo tempo, disponibilizar mais recursos para pagamento às pessoas as quais o Estado tem débitos. Ele lembrou que do ano 2000 até 2010, a Paraíba conseguiu pagar R$ 50 milhões de precatórios, enquanto de 2011 a 2014, foram pagos R$ 400 milhões de precatórios, ou seja, oito vezes mais em relação aos 11 anos anteriores.

Ricardo destacou que o objetivo dos projetos de lei é pagar as pessoas que estão há anos esperando por esses precatórios, mas observou que, para isso, a Assembleia Legislativa do Estado deverá apreciá-lo para que o Poder Executivo possa operar a agilização e a disponibilidade dos recursos para esse fim.

E explicou: “Em outro projeto estamos criando uma câmara de compensação, onde entram os Poderes Executivo e Judiciário para fazer algumas negociações através de editais. O motivo é que tem muita gente que está no final da fila mas tem algumas características de doenças e querem negociar. De acordo com o edital, esse pessoal poderá fazer boas negociações e receber seus precatórios na frente dos demais”.


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