Política

Governador doa terreno ao TCE-PB

Ricardo Coutinho também assinou lei que dispõe sobre gratificações para os servidores do órgão.




Em solenidade ontem no Tribunal de Contas do Estado, o governador Ricardo Coutinho (PSB) pregou a convergência de ações entre os poderes que sejam voltadas para o interesse público. “Eu acho que a Paraíba precisa dar demonstração de que independentemente de qualquer circunstância é preciso convergir as nossas ações. A Paraíba já sofreu demais com disputas inócuas”, declarou.

A visita de Ricardo ao TCE-PB foi para a assinatura da lei que dispõe sobre gratificações para os servidores do órgão e de um decreto de desapropriação do antigo prédio do Assex de Jaguaribe, que pertence à iniciativa privada.

Segundo o governador, a desapropriação vai melhorar os serviços prestados pelo TCE. “A sociedade precisa ter um Tribunal de Contas com capacidade de trabalho e, para isso, tem que ter mais espaço. Eu naturalmente não poderia fugir dessa situação, porque é uma desapropriação efetivamente para o interesse público”, frisou.

A desapropriação assinada pelo governador Ricardo Coutinho destina-se à expansão da sede do Tribunal de Contas, conforme explicou o presidente do órgão, Fernando Catão. “Nós temos carência de estacionamento, temos carência de ampliar instalações condignas principalmente para o nosso pessoal terceirizado”, disse Catão.

Já sobre a lei sancionada pelo governador regulamentando as gratificações no âmbito da Corte de Contas, segundo Catão, "são gratificações que os servidores já recebiam, mas que não tinham amparo legal", e que isso foi uma recomendação do próprio Tribunal de Contas.


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