Política

Governador cobra decisão do TJ

Segundo Ricardo, a paralisação vai comprometer o pagamento da folha de pessoal e o repasse do duodécimo.




O governador Ricardo Coutinho (PSB) cobrou uma decisão urgente do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o pedido de ilegalidade da greve dos servidores do Fisco, sob pena de o Estado atrasar o repasse do duodécimo para os poderes. Segundo Ricardo, a paralisação vai comprometer o pagamento da folha de pessoal e o repasse do duodécimo. "Eu espero que isso possa ser pautado o mais rápido possível pelo Poder Judiciário e possa ser decidido", disse o governador.

O pedido de ilegalidade da greve do Fisco ainda não foi analisado pelo tribunal porque o relator do processo, o juiz convocado Ricardo Vital, mandou ouvir antes os dirigentes do sindicato da categoria. O presidente do TJ-PB, desembargador Abraham Lincoln, que encontra-se em Brasília, disse que o relator tem plena liberdade para decidir quando levará o caso a julgamento. "Ele é o responsável pelo processo e é ele quem deve pedir dia para julgamento", afirmou.

O desembargador Lincoln afirmou que o Tribunal vai julgar, independentemente da repercussão que pode ter, a questão do repasse do duodécimo. "O Tribunal vai julgar a ação e vai dar razão a quem tiver razão. A gente não leva em consideração se vai implicar ou não na questão do duodécimo. A gente não pode julgar a questão pensando nisso aí", pontuou o desembargador Lincoln.


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