Política

Francisco Sarmento nega improbidade

Em sua defesa apresentada no processo, o ex-secretário Francisco Sarmento negou a prática de qualquer ato irregular ou ilegal que caracterize improbidade administrativa. Alegou que o projeto executivo poderia ser elaborado concomitante à execução da obra, uma vez que para a licitação o Projeto Básico seria suficiente. Além disso, sustentou que o objeto da licitação […]




Em sua defesa apresentada no processo, o ex-secretário Francisco Sarmento negou a prática de qualquer ato irregular ou ilegal que caracterize improbidade administrativa. Alegou que o projeto executivo poderia ser elaborado concomitante à execução da obra, uma vez que para a licitação o Projeto Básico seria suficiente. Além disso, sustentou que o objeto da licitação não fora modificado. Disse que apenas o método construtivo teria sido alterado (de Barragem de Terra para Concreto Rolado), para adequação do projeto básico às condições de campo e tendo em vista a vantagem técnica e econômica superior da barragem de Concreto Rolado, cuja alteração teria sido precedida de manifestações favoráveis da Procuradoria Jurídica da Secretaria Extraordinária do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e Minerais do Estado da Paraíba, da Secretaria da Despesa Pública e Procuradoria Geral do Estado. }

Ele também alegou que a obra foi executada em consórcio das empresas CRE Engenharia Ltda. e Andrade Galvão Engenharia Ltda., sendo que esta última possuía habilitação técnica para a construção em Concreto Rolado, e a sub-rogação teria tido a anuência do Tribunal de Contas da União, além de previsão no edital da concorrência, sendo precedida de manifestações favoráveis de órgãos do Estado da Paraíba.

Ao final, alegou que o reajustamento do valor da obra decorreu da mudança de concepção do projeto, além de ter sido expedida Licença Prévia e de Instalação e Estudo de Impacto Ambiental, sendo que a Licença de Operação incumbia à gestão posterior, que assumira em 2003, quando já não mais era secretário.

Notas

Ato para unificar os prefeitos

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) realiza hoje e amanhã o 1º Encontro da Rede Municipalista. A proposta é aproximar os prefeitos paraibanos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade que vem atuado em defesa dos municípios de todo o país. Ontem a CNM e entidades estaduais realizaram um ato de mobilização, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Uma Carta Municipalista também foi entregue ao Congresso Nacional e à Presidência da República. Dentre as reivindicações está o cumprimento de todas as palavras empenhadas pelo governo federal no que diz respeito aos restos a pagar, que somam mais de R$ 35 bilhões somente para os municípios, no período de 2008 a 2014, ao FPM e à prorrogação da Lei dos Resíduos Sólidos, além de soluções para o pagamento do piso dos professores, a correção pela inflação dos programas federais, entre outras demandas importantes apresentadas no Pacto Federativo.

Ex-ministro na homenagem a Epitácio

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek, estará hoje na Paraíba para participar de terceira etapa das comemorações do sesquicentenário de nascimento do ex-presidente Epitácio Pessoa. Rezek vai proferir palestra sobre o tema “Epitácio Pessoa – O diplomata e jurista da Corte Internacional de Haia”, às 16h, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do Tribunal de Contas do Estado. O sobrinho do homenageado, o embaixador Carlos Alberto Pessoa Pardellas, também estará presente. A apresentação de um vídeo e o lançamento do livro “Epitácio Pessoa em Quadrinhos" completam o cronograma desta etapa das comemorações, que será encerrada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Desde o mês de maio, o Tribunal de Contas tem promovido uma extensa programação para marcar os 150 anos do nascimento de Epitácio Pessoa.


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