Política

Extinção de comarcas na Paraíba vai gerar economia de R$ 2 milhões, afirma TJPB

Entidades e autoridades questionam que decisão vai prejudicar população 



Arquivo
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Estudo foi determinado pelo presidente do TJPB, Joás de Brito. Foto: Arquivo

“A desinstalação de 15 comarcas instaladas em municípios paraibanos vai permitir uma economia para o Poder Judiciário estadual em torno de R$ 2 milhões por ano”. Pelo menos é o que assegura o diretor de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tony Márcio Leite Pegado, em resposta às críticas que estão sendo feitas por entidades e autoridades contrárias à extinção e agregação de comarcas.

O projeto, determinado pelo presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, já está em fase de conclusão. Segundo Tony Márcio, o objetivo é  otimizar a redistribuição de recursos humanos, com base na Resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de suprir a carência de magistrados nas comarcas e racionalizar as despesas do Judiciário estadual. “A redução de R$ 2 milhões por ano, leva em consideração os gastos com aquisição de material de expediente, energia, água, telefone e a própria manutenção das estruturas físicas dos fóruns”, disse.

Segundo Tony Márcio, o  valor economizado será revertido para a priorização do 1º Grau de jurisdição. "Constatamos, também, que em diversas comarcas juízes e servidores trabalham com inexpressiva quantidade de feitos, não justificando o funcionamento da Comarca”, enfatizou.

O diretor de Gestão Estratégica falou que o estudo sugere a desinstalação de 15 comarcas. São elas: Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria. Estas poderão ser agregadas pelas seguintes unidades judiciárias, respectivamente: Guarabira, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Arara, Sumé, Piancó, Santa Luzia e Arara.

“A distância maior entre as comarcas sugeridas para serem desinstaladas e as comarcas agregadoras não chega a 40 km”, afirmou Tony Márcio e acrescentou dizendo que o estudo observou, também, o acesso das comarcas agregadoras e o impacto de volume de processos que a comarca vai receber, além das condições para instalações futuras de novas varas.
 
 
Tribunal de Justiça afirma que estudo atinge 15 comarcas, mas Astaj diz que são 24. Foto: Arquivo.
 
Astaj rebate
 
A Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj-PB) questiona o estudo e afirmam que a presidência do Tribunal de Justiça pretende fechar 24 comarcas. Para o presidente da entidade, José Ivonaldo, com o fechamento das comarcas, as pessoas que precisarem da Justiça paraibana terão que se deslocar até cem quilômetros, ida e volta, para alcançarem os serviços que necessitam, a exemplo de tirar uma certidão negativa, ou simplesmente acompanhar a tramitação de um processo.
 
As cidades listadas pela Astaj são: Água Branca, Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Mari, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede, Serra Branca, Serraria, Sumé e Uiraúna.
 
Ivonaldo reforça que esse quadro só poderá ser mudado se a sociedade paraibana, através de suas representações políticas e sociais, se manifestar contra essa medida, que só tratará prejuízo para a população.
 
“A medida deverá ser apresentada nas próximas semanas sob a forma de Resolução Interna do TJ/PB e discutida apenas pelos 19 desembargadores que compõe o tribunal de justiça, sem nenhuma discussão com as entidades que representam os servidores do TJ/PB, nem com a sociedade civil organizada”, disse Ivonaldo. 
Assembleia Legislativa
 
Pressionados por prefeitos e entidades, deputados estaduais estão mobilizados para tentar reverter a decisão do TJPB de extinguir as comarcas já planejadas. Em abril deste ano, uma comitiva participou de uma reunião com o presidente do Judiciário, Joás de Brito, para tratar do assunto. Saíram de lá com a promessa de participação no processo, mas não adiantou. Enquanto não há desfecho, os parlamentares devem levar o assunto para debate na Casa ainda este mês de setembro. 


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