Política

Direção da Câmara Municipal atrasa definições de pautas para votações

Apesar de previstas no regimento, reuniões do colegiado de líderes para discutir as matérias não são realizadas na Casa Napoleão Laureano.



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Pautas têm chegado para os vereadores apenas no dia da votação e não com antecedência

Está no artigo 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de João Pessoa: “O Colégio de Líderes se reunirá para discutir a pauta de votação da Ordem do Dia, em conjunto com o presidente e o 1º secretário da Mesa”. Esta e outras normas previstas no regimento vêm sendo ignoradas pela direção da Casa Napoleão Laureano, o que tem gerado atropelos na definição da pauta e reclamação dos vereadores.

Uma das consequências do não funcionamento do Colegiado de Líderes é justamente o comprometimento da pauta legislativa (exceto requerimentos), que tem chegado para os vereadores apenas no dia da votação e não com antecedência de 24 horas, como ocorria em legislaturas passadas.

“A gente recebe a pauta dos projetos no dia da votação. É uma falha e eu cobro isso todos os dias. Como sou membro da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), eu sei mais ou menos o que vai ser votado, mas há um tempo esse rito não está sendo mantido”, reclama o vereador Bira (PT).

O vereador Lucas de Brito (DEM) corrobora com a opinião do petista e destaca que a definição da pauta em cima da hora gera problemas para os vereadores. “A pauta não é disponibilizada para nós com antecedência e o fato é que muitas vezes a gente tem que votar no improviso, como aconteceu recentemente em relação ao ‘Refis’ da prefeitura. O projeto chegou em junho, não tramitou corretamente nas comissões, veio para o plenário e eu me abstive de votar”, disse.

Lucas se referiu à votação do projeto de lei que instituiu o programa de refinanciamento de dívidas da prefeitura. A matéria chegou a Casa antes do recesso parlamentar de junho, e por alguma razão, não justificada pela Mesa, entrou em votação na segunda quinzena de agosto sem tramitar como deveria nas comissões e contando apenas com o parecer oral dos membros das comissões.

De acordo com o líder da oposição, Raoni Mendes (PDT), o Colegiado se reuniu uma única vez este ano. Para ele, a ausência do trâmite previsto no regimento é prejudicial, porque acaba sendo definida “na correria”.


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