Cabo Gilberto protocola ação contra 'manobra' de Galdino na votação da Lei dos Praças na ALPB

O deputado Cabo Gilberto (PSL) apresentou ao Tribunal de Justiça da Paraíba um mandado de segurança para tentar reverter o resultado da votação do projeto de lei que trata da promoção dos Praças da Polícia Militar do estado. Segundo ele, os atos praticados pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), para assegurar a vitória do governo, foram ilegais e feriram o Regimento Interno da Casa.

O ponto de maior queixa do parlamentar, que atua como líder da oposição ao governador João Azevêdo (Cidadania), diz respeito à votação de uma emenda que estabelecia prazo de dois anos para que o governo se adequar-se às novas regras de redução do tempo para as promoções. O objetivo, segundo o Cabo, era beneficiar os praças mais antigos, em relação ao tempo de serviço.

Na ação, Cabo Gilberto destaca várias irregularidades que teriam sido praticadas pelo governista na condução de Galdino na votação, realizada na sessão ordinária híbrida na última quarta-feira (9).

Um dos problemas apontados pelo Cabo é que Galdino computou o voto da deputada Pollyana Dutra (PSB), alegando que ele teria sido feito através do grupo de Whatsapp oficial dos parlamentares. Além de não ser previsto no Regimento, ele afirma que a votação não foi enviada ao grupo como dito pelo presidente.

Cabo Gilberto também questionou o fato de Galdino demorar para tentar juntar o maior número de votos favoráveis à derrubada da sua emenda e ter fechado o placar imediatamente no momento em que ele havia pedido para computar a mudança do voto do deputado Galego de Souza. Caso isso tivesse sido feito, os oposicionistas ganhariam com 16 a 14 votos favoráveis à emenda.

Além disso, o deputado afirma que Galdino apresentou comportamento totalmente pessoal na análise do projeto de lei, "em completo desvio de finalidade". Ao saber que o voto de minerva seria seu, o presidente da AL ficou eufórico e falou "sim, mil vezes sim", deixando o líder da oposição bastante irritado.

Decisão

O processo foi distribuído para o desembargador plantonista, Carlos Martins Beltrão Filho, que diante da relevância da matéria, decidiu convocar o presidente da Assembleia para explicações. “Por essas razões, reservo-me a apreciar o pleito liminar propugnado na impetração após as informações da autoridade dita coatora”.

O plantonista deu prazo de 10 dias a Adriano Galdino, que só vale após a citação. Após esse prazo, com ou sem resposta do presidente da AL, o caso será remetido para análise do relator, o desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho.

O Conversa Política entrou em contato com a assessoria da Assembleia Legislativa e até o fechamento da matéria não obteve retorno.