Política

CCJ aprova novo piso salarial para professores; votação será à tarde

Novo piso salarial nacional dos professores da rede estadual de ensino deve ser de R$ 950. Projeto será votado em plenário, provavelmente sem presença da oposição.




Da Redação
Com assessoria da AL

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei n 1.086/2008 do Governo do Estado, que fixa o novo piso salarial nacional dos professores da rede estadual de ensino em R$ 950. O projeto deve ser levado ao plenário ainda esta tarde, provavelmente sem a presença da oposição .

Com a aprovação, que é uma adequação à Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 , o projeto já passa a vigorar a partir do dia 1º deste mês, com a efetuação do pagamento dos salários da categoria no próximo dia 19.

No final da sessão, o deputado Ricardo Barbosa esquentou os ânimos e propôs um voto de repúdio ao deputado Simão Almeida (PC do B) e ao presidente do Sindicato dos Administrados de Estado, Lúcio Flávio que também deve ser votado à tarde.

Na manhã desta sexta (3) foram apreciadas e votadas 86 matérias, sendo seis de iniciativa do Governo do Estado e 80 propostas pelos deputados estaduais paraibanos. Entre as matérias do Poder Executivo também se destacam a abertura de crédito especial, na ordem de R$ 15 milhões e 500 mil, para a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e a doação de imóvel para a construção da nova sede do Poder Legislativo Estadual.

Também foi aprovado Projeto de Lei que institui o programa “Pedala Paraíba”, destinado aos alunos da rede pública estadual, que prevê a doação de bicicletas para que os estudantes possam se deslocar até as escolas. De acordo com a mensagem enviada pelo governador Cássio Cunha Lima à ALPB, o projeto visa a garantir acessibilidade dos alunos às escolas.

Todas as seis matérias encaminhadas pelo Poder Executivo foram aprovadas por unanimidade. Das 80 matérias de iniciativas dos parlamentares, pelo menos 11 Projetos de Lei e um Projeto de Resolução foram aprovados. Entre essas matérias, destaca-se a concessão da “Medalha do Mérito Jornalístico” à executiva Ana Viana, editora regional de jornalismo das TVs Cabo Branco e Paraíba.


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