Eleições 2018

Cássio é multado por propaganda antecipada

Ação do Ministério Público contra Cássio foi julgada procedente pela juíza da propaganda eleitoral.  




O senador Cássio Cunha Lima, candidato ao governo do estado pelo PSDB, foi condenado a pagar multa no valor de R$ 5 mil em razão de propaganda eleitoral antecipada em inserções veiculadas a partir de abril de 2014 no programa partidário do PSDB.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que alega desvio de finalidade na Propaganda Partidária, havendo evidente promoção pessoal em favor da candidatura de Cássio.

A defesa de Cássio alegou que jamais ocorreu a promoção pessoal, ao contrário, os holofotes recaíram, tão somente, para o partido, para fins de difundir e divulgar as posições acerca de relevantes temas políticos.

Na análise do caso, a juíza auxiliar da propaganda eleitoral Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega reconheceu a prática da propaganda eleitoral antecipada. "O que se percebe é evidente promoção pessoal do pré-candidato ao cargo de Governador do Estado, Cássio Rodrigues Cunha Lima, ao fazer uso do programa partidário do PSDB. A estratégia do representado não exige qualquer esforço para que seja percebida. O Locutor antecede sua fala dizendo tudo que foi feito por ele enquanto gestor no cargo de governador do Estado. Em seguida, ele apresenta críticas ao Governo atual, reiterando em todas as falas os supostos problemas atuais da Paraíba em contraponto com o passado, em sua administração", destacou a magistrada.

Cabe recurso da decisão.


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