Política

Câmara rejeita 317 emendas e aprova LOA com reajuste de 5% para servidores de Campina Grande

Orçamento prevê receitas de R$ 999 milhões; FMS campinense fica com maior fatia: R$ 280 mi.




Após aprovação de LOA, vereadores entram em recesso e só retornam ao plenário em fevereiro

Por 17 votos a três, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, nesta quinta-feira (21), o Plano Plurianual (PPA), mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que prevê receitas de R$ 999 milhões e projeta um reajuste salarial médio de 5% para os servidores públicos municipais.

O montante de R$ 999 milhões para 2018 abrange os poderes Legislativo e Executivo (R$ 573 milhões) e órgãos da administração indireta (R$ 426 milhões). A maior fatia do orçamento vai ficar com o Fundo Municipal de Saúde: R$ 280 milhões. A presidente da Câmara, Ivonete Ludgério (PSD), disse que os projetos vão ser enviados nesta sexta-feira (22) para a sanção do prefeito Romero Rodrigues. Em seguida, os vereadores entram em recesso parlamentar, só retornado em fevereiro.

Emendas rejeitadas

Votaram contra os projetos os vereadores da oposição Galego do Leite (Podemos), Olímpio Oliveira (PMDB) e Bruno Faustino (PSB) em “protesto” à decisão da Comissão de Finanças e Orçamento de rejeitar e arquivar as 317 emendas à LOA (Orçamento Municipal) e à LDO.

O presidente da Comissão, Luciano Breno (PPL), e o secretário João Dantas (PSD), justificaram que as emendas estavam em desacordo com o Plano Plurianual (2018-2021), que é o principal instrumento de planejamento de médio prazo de ações da prefeitura campinense, abrangendo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Na mensagem da LOA, o prefeito Romero Rodrigues projeta uma expectativa de 3,3% de crescimento médio das principais transferências constitucionais e 0,8% de crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) projetado

“Em relação ao reajuste salarial para o quadro de pessoal da administração municipal, estamos nos baseando nos valores projetados pelo governo federal e propondo um aumento de 5% nas despesas gerais com pessoal, incluindo o aumento do salário mínimo projetado pelo governo federal”, afirma o prefeito.

Veja a LOA 2018

Órgãos e valores (Executivo e Legislativo)
Câmara Municipal – R$ 19.520680.000,00
Gabinete do Prefeito – R$ 20.710.000,00
Secretaria de Finanças – R$ 51.415.000,00
Secretaria de Administração – R$ 43.080.000,00
Procuradoria-geral do Município – R$ 8.080.000,00
Secretaria de Assistência Social – R$ 8.100.000,00
Secretaria de Educação – R$ 202.343.000,00
Secretaria de Desenvolvimento Econômico – R$ 12.370.000,00
Secretarias de Obras – R$ 92.380.000,00
Secretaria de Planejamento – R$ 7.545.000,00
Secretaria de Ciência e Tecnologia – R$ 3.520.000,00
Secretaria de Agricultura – R$ 7.320.000,00
Secretaria de Cultura – R$ 8.705.000,00
Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer – R$ 9.090.000,00
Secretaria de Serviços Urbanos e M. Ambiente – R$ 78.850.000,00
Total – R$ 573.028.000,00

Administração Indireta

Instituto de Previdência do Servidor Municipal – R$ 99.315.000,00
Agência Municipal de Desenvolvimento – R$ 3.100.000,00
Superintendência de Trânsito e Transporte Público – R$ 17.850.000,00
Empresa de Urbanização da Borborema – R$ 2.390.000,00
Fundo Municipal de Saúde – R$ 280.625.000,00
Fundo de Assistência Social – R$ 18.930.000,00
Fundo Municipal da Criança e Adolescente – R$ 210.000,00
Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos – R$ 3.050.000,00
Fundo Municipal do Meio Ambiente – R$ 985.000,00
Total – R$ 426.455.000,00

Total Geral – R$ 999.483.000,00
Fonte: LOA-2018-CG


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