Política

Câmara de Bayeux recebe representação que pede cassação de Jota Júnior

Representação será apurada pela Comissão Processante instaurada na Casa. Segundo o autor, as denúncias estão fundamentadas em fatos que denotam induvidosa infração político-administrativa.




Do Jornal da Paraíba

A Câmara Municipal de Bayeux recebeu representação e denúncia oferecida pelo advogado Carlos Pereira de Sousa contra o prefeito Jota Júnior (PMDB). Ela será apurada pela Comissão Processante instaurada na Casa e composta, mediante sorteio, pelos vereadores Maria das Neves (Dedeta), presidente; José Eraldo (Lico), relator; e Célia Dantas, membro. O único voto pela rejeição da representação foi do vereador Ory Sales, líder do prefeito na Casa.

Segundo o autor, que pede a cassação do prefeito, as denúncias estão fundamentadas em fatos que envolvem o prefeito Jota Júnior, “que denotam induvidosa infração político-administrativa, em violação inequívoca de suas obrigações legais, ao sancionar e publicar, de forma contumaz, conteúdo modificado do originalmente aprovado pela Câmara de Vereadores, em total desrespeito aos ditames constitucionais que jurou defender”.

Ele descartou quaisquer erros de digitação em nada menos de quatro valores em itens diferentes dos que foram aprovados e enviados para sanção e publicação pelo Poder Executivo, relativos ao orçamento financeiro para o exercício de 2010, constantes na Lei Municipal 1.156.

Já quanto à LDO de 2012 (Lei 1.211/11), foram modificados treze itens. Segundo o denunciante, o objetivo é burlar o planejamento financeiro do município, em detrimento da aprovação legal, através da discussão do projeto no Legislativo mirim com sua consequente aprovação.


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