Política

Bolsonaro veta indenização de R$ 50 mil para profissionais de saúde

O Congresso ainda precisará analisar o veto e decidir se o mantém ou o derruba.




Foto: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa R$ 50 mil para trabalhadores da saúde que ficassem permanentemente para o trabalho devido à pandemia da covid-19. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, apesar do “mérito da propositura e da boa intenção do Congresso”, a norma foi vetada por razões jurídicas.

O veto foi publicado na edição desta terça-feira (4) no “Diário Oficial da União” (DOU). O Congresso ainda precisará analisar o veto e decidir se o mantém ou o derruba.

Segundo a secretaria, o projeto criava medidas proibidas por lei, como aprovação de despesa continuada durante a pandemia, falta de apresentação do impacto financeiro do benefício, além de ser inconstitucional pelo fato de o Congresso criar benefícios para outros agentes federais.

“Cabe destacar que o veto presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de crime de responsabilidade. Por outro lado, caso o presidente da República considere a proposta, ou parte dela, contrária ao interesse público, poderá aplicar o veto político. Entretanto, a decisão final sobre esses vetos cabe ao Parlamento”, informou a secretaria.


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