Política

Aprovado projeto de Lira que criminaliza o porte de arma branca

Utilização de faca, estilete e canivete para praticar crime vai provocar detenção de um a três anos e multa.




Raimundo Lira diz que projeto é uma tentativa de intimidar criminosos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão final o projeto de lei (PLS 320/2015) do senador paraibano Raimundo Lira (PMDB) que torna crime o porte de arma branca (faca, canivete, estilete), com a finalidade de praticar crime.
O PLS 320/2015 estabelece como punição pelo porte de arma branca detenção de um a três anos e multa. Paralelamente, explicita que não constitui crime portar artefato perfurante, cortante ou contundente para uso em ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado.
Para Lira, a intenção é endurecer o Código Penal e, assim, inibir os crimes com armas brancas. “Com a previsão, o uso de arma branca pode ser utilizado para elevar as penas. É uma tentativa para intimidar o criminoso”, explica o senador paraibano.

Relator
O relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), lembrou que a utilização crescente de armas brancas para o cometimento de crimes revela a necessidade de endurecimento do tratamento penal dado à questão. O delito é enquadrado, atualmente, na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941).
“Entendemos que a conduta de porte de arma, ainda que branca, apresenta grave potencial lesivo incompatível com a criminalização por meio de mera contravenção penal”, argumentou Raupp no parecer.

Por ter conteúdo semelhante, o PLS 320/2015 tramitava em conjunto com o PLS 311/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Raupp reconheceu a similaridade entre ambos, mas optou por rejeitar o de Jucá ao avaliar como “sutilmente superior” a redação do PLS 320/2015.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 320/2015 será enviado à Câmara dos Deputados.


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