Política

Após seis horas, pedido de vista adia ação que pode cassar Ricardo no TRE- PB

Ação pede a cassação do mandato e inelegibilidade do governador por 8 anos. 



Angélica Nunes
Angélica Nunes

Após seis horas de julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev, que pede a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) por abuso do poder político e econômico, a juíza-membro do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Michelini de Oliveira Jatobá, pediu vista do processo para melhor análise. O julgamento foi iniciado nesta segunda-feira (17) e só deve ser retomado no próximo dia 4 de maio, já que a magistrada terá até 10 dias para dar seu voto na ação, interposta pela coligação ‘A Vontade do Povo’, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Na ação, os advogados do tucano alegam que o governador fez uso político da PBPrev para angariar votos. A argumentação é de que Ricardo Coutinho nomeou Severino Ramalho Leite para a presidência do instituto com único proposito de agilizar o pagamento retroativos de benefícios no período eleitoral. Mais de R$ 7 milhões foram pagos a 45 dias das eleições. "Ricardo diz ter gasto R$14 milhões na campanha de 2014, então só pela PBprev foram gastos 50% a mais indiretamente", acusou o advogado Harrison Targino, em sua sustentação oral.

Já o advogado de defesa do governador, Fábio Brito, justificou que não há nos autos nenhuma prova de que ele tenha interferido na análise ou execução dos benefícios. Ele alegou, ainda, que os 1.658 aposentados beneficiados representam 0,05% do eleitorado apto a votar em 2014, o que não poderia gerar mudança no resultado das eleições. 

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Inelegibilidade 

A tese da acusação também foi seguida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Em seu parecer, o procurador Regional Federal Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, além de defender a cassação do mandato de Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), também pediu a decretação da inelegibilidade do governador e do ex-presidente da PBPrev, Ramalho Leite, por oito ano. 

Marcos Queiroga destacou o pontecial lesivo da prática. Segundo o procurador, em pouco mais de 45 dias da eleição foram deferidos o mesmo que ao longo dos 36 primeiros meses da gestão Ricardo Coutinho e que a Controladoria Geral do Estado chegou a recomendar que a Pbprev suspendesse os benefícios devido à irregularidades. "Surpreendia a rapidez com que alguns processos eram liberados", reforçou. 

Relator

Apesar da fundamentação da Procuradoria Eleitoral, o relator da Aije, desembargador Romero Marcelo, votou contra o pedido de cassação do governador. Ele alegou que, apesar de constatado a finalidade eleitoreira e que os valores pagos em período eleitoral não destoam dos pagos em anos anteriores, nem após a eleição. 

Após seu voto e antes do pedido de vista da juíza, o placar chegou a ficar empatado com o voto favorável à cassação e inelegibilidade do governador apresentando pelo juíz Márcio Maranhão Brasilino da Silva, que preferiu seguir a tese do MPE. 


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