Política

ALPB homologa decreto de calamidade pública em 164 municípios da Paraíba

Relator do projeto, Buba Germano destacou que autorização não é “cheque em branco” para gestores.




Em sessão extraordinária, por videoconferência, nesta quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) homologou, por maioria, o decreto legislativo que autoriza a decretação de calamidade pública encaminhada por prefeitos de 164 municípios paraibanos. Apenas os deputados Cabo Gilberto (PSL) e Wallber Virgulino (Patriotas) votaram contrário ao projeto.

Os parlamentares seguiram o relatório do deputado Buba Germano, que orientou cautela aos gestores detentores desta prerrogativa legal. O parlamentar foi designado relator da matéria por ter sido presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) e conhecer a realidade dos municípios, conforme destacou o presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB).

Em seu relatório, proferido oralmente, Buba Germano (PSB) ressaltou que a Casa não está dando um ‘cheque em branco’ para os prefeitos fazerem qualquer tipo de compra. O dinheiro deve ser usado exclusivamente para ações de enfrentamento ao coronavírus. “Temos prefeitos que encaminharam decretos, sem sequer criarem comitês de crise com a exposição de medidas que estão sendo tomadas para conter a expansão do coronavírus”, afirmou.

Inicialmente, a previsão era da análise da situação de 143 cidades, mas os pedidos de outras 21 cidades foram entregues pouco antes da sessão começar.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, disse que a análise de outros decretos de calamidade que aportarem a Casa serão analisados em um nova sessão extraordinária, que será convocada apenas após o feriado da Semana Santa.

 

Decreto de Calamidade

 

Com o aval, os gestores estão autorizados a uma série de liberalidades. O estado de calamidade pública é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida da população.

A Constituição permite que em casos de calamidade pública o governante tome os chamados empréstimos compulsórios, parcele dívidas, atrase a execução de gastos obrigatórios e antecipe o recebimento de receitas.

O estado ou município afetado também pode ficar dispensado de realizar licitação em obras e serviços enquanto durar a calamidade. Finalmente, a população atingida pode sacar parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 

Prefeituras da Paraíba com decretos homologados:

 

1.Água Branca
2. Aguiar
3. Alagoa Grande
4. Alagoinha
5. Araçagi
6. Arara
7. Araruna
8. Areia
9. Areial
10. Aroeiras
11. Assunção
12. Baia da Traição
13. Baraúna
14. Barra de Santa Rosa
15. Barra de São Miguel
16. Bayeux
17. Belém
18. Belém do Brejo do Cruz
19. Bernardino Batista
20. Boa Ventura
21. Boa Vista
22. Bom Jesus
23. Brejo do Cruz
24. Brejo dos Santos
25. Caaporã
26. Cabaceiras
27. Cachoeira dos Índios
28. Cacimba de Areia
29. Cacimbas
30. Caiçara
31. Cajazeiras
32. Cajazeirinhas
33. Camalaú
34. Capim
35. Caraúbas
36. Carrapateira
37. Catingueira
38. Catolé do Rocha
39. Caturité
40. Conceição
41. Condado
42. Conde
43. Congo
44. Cubati
45. Cuité
46. Curral de Cima
47. Curral Velho
48. Desterro
49. Duas Estradas
50. Emas
51. Esperança
52. Fagundes
53. Frei Martinho
54. Gado Bravo
55. Guarabira
56. Gurinhém
57. Gurjão
58. Igaracy
59. Imaculada
60. Itabaiana
61. Jacaraú
62. Jericó
63. João Pessoa
64. Joca Claudino
65. Juazeirinho
66. Juripiranga
67. Juru
68. Lagoa de Dentro
69. Lagoa Seca
70. Lagoa
71. Livramento
72. Mae d’Agua
73. Malta
74. Marcação
75. Marizópolis
76. Massaranduba
77. Matinhas
78. Matureia
79. Montadas
80. Monte Horebe
81. Monteiro
82. Mulungu
83. Nazarezinho
84. Nova Floresta
85. Nova Olinda
86. Nova Palmeira
87. Olho d’Água
88. Olivedos
89. Ouro Velho
90. Parari
91. Passagem
92. Paulista
93. Pedra Branca
94. Pedra Lavrada
95. Pedras de Fogo
96. Piancó
97. Picuí
98. Pilar
99. Pilões
100. Pilõezinhos
101. Pirpirituba
102. Pitimb
103. Pocinhos
104. Poço Dantas
105. Poço José de Moura
106. Pombal
107. Princesa Isabel
108. Puxinanã
109. Queimadas
110. Quixaba
111. Remígio
112. Riachão do Poço
113. Riacho de Santo Antônio
114. Riacho dos Cavalos
115. Rio Tinto
116. Salgadinho
117. Salgado de São Felix
118. Santa Cecília
119. Santa Cruz
120. Santa Inês
121. Santa Luzia
122. Santa Rita
123. Santa Terezinha
124. Santana de Mangueira
125. Santana dos Garrotes
126. Santo André
127. São Bentinho
128. São Bento
129. São Domingos
130. São Domingos do Cariri
131. São Francisco
132. São João do Tigre
133. São José da Lagoa Tapada
134. São José de Caiana
135. São José de Espinharas
136. São José de Piranhas
137. São José de Princesa
138. São José do Bonfim
139. São José do Brejo do Cruz
140. São José do Sabugi
141. São José dos Cordeiros
142. São José dos Ramos
143. São Mamede
144. São Miguel de Taipu
145. Sapé
146. São Sebastião de Lagoa de Roça
147. São Sebastião do Umbuzeiro
148. Serra Branca
149. Serra Redonda
150. Serraria
151. Sobrado
152. Solânea
153. Soledade
154. Sossego
155. Sousa
156. Sumé
157. Taperoá
158. Tavares
159. Uiraúna
160. Umbuzeiro
161. Várzea
162. Vieirópoles
163. Vista Serrana
164. Zabelê


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