Política

ALPB aprova mudanças nas regras de empréstimo de R$ 37 milhões

Financiamento para obras do ‘Minha Casa’ teve aval da oposição.




Com aval da bancada da oposição ao governador Ricardo Coutinho (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) mudou as regras do empréstimo, no valor de R$ 36,94 milhões, que o governo do estado pretende contrair com o Banco do Brasil. Com a aprovação do projeto, em regime de urgência urgentíssima, nesta terça-feira (15), o recurso só poderá ser utilizado para financiar contrapartidas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na justificativa do pedido de empréstimo, Ricardo Coutinho argumentou que a proposta apenas tende a retificar a Lei 10.506 para que se possa prosseguir com os trâmites legais, a pedido da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), limitando a utilização do dinheiro do empréstimo para despesas de capital e não para despesas correntes ou dívidas não contraídas junto à instituição concedente, no caso o Banco do Brasil. 

Apesar de em um primeiro momento ter se posicionado desfavorável ao projeto, o líder da oposição, Bruno Cunha Lima (PSDB), acabou orientando a bancada a votar pela aprovação do pedido, “pelo bem do interesse público”, o que foi aplaudido pelo presidente da Casa, Gervásio Maia (PSB), e outros aliados do governador Ricardo Coutinho. 

Ricardo Coutinho disse que o recurso “contribuirá para reduzir o déficit habitacional do Estado e proporcionar qualidade de vida à população de baixa renda, com empreendimentos habitacionais dotados de infraestrutura básica adequada e equipamentos públicos de educação, sáude e lazer”.

O empréstimo será possível após a reclassificação da nota do estado junto ao STN. O Estado deixou a incômoda colocação de C+ e subiu para B-. Ao todo, somando todas as operações aprovadas pela Assembleia Legislativa, as portas estarão abertas para a contração de R$ 1,7 bilhão em empréstimos com bancos internacionais.

 


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