Política

ALPB aprova novos decretos e 94,6% dos municípios da Paraíba estão em calamidade pública

Pelo menos 11 prefeitos ainda não enviaram decretos para apreciação do legislativo.




Foto: Divulgação/ALPB

Os decretos de calamidades públicas das prefeituras de Caldas Brandão e Riachão do Bacamarte foram aprovados, nesta quarta-feira (6), pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Com a homologação dos decretos, um total de 211, que corresponde a 94,5% dos 223 municípios paraibanos, passam a ter decretos de calamidade públicos abalizados pelo legislativo estadual. Na prática, eles estão autorizados a contratar sem licitação e agilizar outros processos burocráticos relacionados a ações de combate e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).

Assim como nos decretos anteriores, a matéria foi aprovada com os votos contrários dos deputados oposicionistas Cabo Gilberto (PSL) e Wallber Virgulino (Patriotas). Eles entendem não haver necessidade da “liberalidade” aos prefeitos municipais, se não há tantos casos no estado. Segundo dados do boletim mais atualizados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a Paraíba tem 1493 casos confirmados de coronavírus e 92 mortes, distribuídas em 75 municípios.

Apenas 12 prefeituras ainda não enviaram decretos de calamidade para análise da ALPB: Barra de Santana, Bonito de Santa Fé, Cabedelo, Cacimba de Dentro, Coremas, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Diamante, Dona Inês, Ingá
Itatuba e Mamanguape.

Decretos

 

A aprovação dos decretos legislativos homologando as calamidades públicas foram aprovadas em blocos. Na primeira sessão, realizada no dia 8 de abril, quando foram homologados 164 decretos de calamidades públicas municipais. Uma segunda sessão foi realizada no dia 15 abril, quando a Assembleia Legislativa homologou a decretação de calamidade pública para Campina Grande e outros 40 municípios paraibanos.

Na última sessão, no último dia 22 de abril, a Casa aprovou, por maioria, os decretos de calamidade pública dos municípios de Bom Sucesso, Casserengue, Cuitegi e Sertãozinho, restando apenas as quatro aprovadas nesta quarta-feira.

 

Para que serve

 

A medida busca reduzir a burocracia nas ações administrativas no combate ao novo coronavírus. O estado de calamidade pública desobriga os gestores municipais de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, as prefeituras poderão adotar todas as medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia provocada pelo vírus.

Segundo o secretário legislativo da ALPB, Guilherme Benício de Castro, a calamidade pública não se dá necessariamente em razão da quantidade  de casos nas cidades, mas sim pelos efeitos econômicos que a pandemia vem causando. “O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar diversos dispositivos da Lei de Responsabilidade fiscal para a União, os Estados e os municípios que decretarem a calamidade pública, em razão da pandemia do coronavírus, não necessariamente por causa do contágio da doença, mas em razão dos efeitos econômicos que ela causa”, explicou.

Guilherme Benício disse ainda que, com as dificuldades econômicas causadas pelo isolamento social, muitos gestores podem ser responsabilizados por não atingirem as metas fiscais previstas no orçamento, caso não decretem situação de calamidade pública.


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