Policial

Comissão irá apurar detenção de membros do CEDH

Comissão intersetorial terá 30 dias para entregar relatório da apuração.




 

Uma comissão intersetorial designada pelo governador Ricardo Coutinho irá apurar os fatos ocorridos nesta última terça-feira (28) quando membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) ficaram detidos no presídio PB1, após entregarem aos detentos uma câmera fotográfica para que fossem registradas as condições dos presidiários na unidade.

A comissão será formada pelo procurador do Estado Venâncio Viana de Medeiros Filho, pelo chefe de gabinete do Governador, Waldir Porfírio da Silva, pelo promotor Bertrand de Araújo Asfora, do Ministério Público Estadual (MPE), pelo advogado Edmilson Siqueira de Paiva, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraíba (OAB-PB), e pelo representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Rubens Pinto Lira. O governador deu um prazo de 30 dias para que a comissão apresente um relatório da investigação.

Também ficou a cargo dos representantes, a condução dos trabalhos e a escolha dos auxiliares, no processo de apuração do incidente com os conselheiros, como também da situação de irregularidade encontrada no Presídio de Segurança Máxima, Romeu Abrantes.

Caso CEDH / PB1

Na noite da terça-feira (28), uma integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos foi flagrada entregando uma máquina fotográfica a presos do PB1. O diretor do presídio, o major Sérgio Fonseca, explicou que policiais militares presenciaram a entrega e a devolução da câmera. Segundo ele, há uma legislação específica para a proibição da entrada de celulares em unidades prisionais, mas que máquinas fotográficas também não são permitidas.

Com a constatação da entrega, o grupo de conselheiros foi detido no presídio pelos agentes penitenciários e policiais militares. Após a chegada do promotor Marinho Mendes, os conselheiros seguiram do PB1 para a 9ª Delegacia Distrital, onde registraram um boletim de ocorrência, prestando queixa contra os policiais militares que os mantiveram detidos.


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