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Unifacisa consegue liminar para importar vacinas contra a Covid-19 por conta própria

Na justificativa, juiz substituto diz é importante a participação da iniciativa privada na imunização.




Foto: Divulgação Unifacisa

A Unifacisa, faculdade particular de Campina Grande, na Paraíba, está autorizada a importar vacinas contra a Covid-19 e, com as doses, imunizar funcionários, professores e estudantes da instituição. A autorização foi dada por meio de uma decisão judicial, em caráter liminar, concedida pelo juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (6). Nela, o juiz reconhece que “não há impedimento legal de a sociedade civil participar imediatamente do processo de imunização da população brasileira em relação à pandemia” e, assim sendo, autoriza “a imediata importação de vacinas destinadas exclusivamente à imunização do novo coronavírus de seus substituídos e respectivos familiares”.

Assim, a faculdade não precisará ceder parte das doses importadas para o Sistema Único de Saúde ou para o Plano Nacional de Imunização, como estava previsto inicialmente por lei apresentada pelo Governo Federal.

O juiz, no entanto, destaca que a faculdade fica responsável por eventuais problemas decorrentes da vacinação, sendo responsabilizada inclusive por problemas provocados pelo transporte, armazenamento e aplicação dos imunizantes.

A decisão prevê ainda que as doses não poderão ser comercializadas sob hipótese alguma. E que a aplicação deve ficar restrita aos associados e, no máximo, aos respectivos familiares.

Para tanto, a Unifacisa vai precisar guardar toda a documentação sobre importação de doses e sobre as pessoas imunizadas.

Em sua justificativa, o juiz substituto classifica o combate à Covid-19 como uma “guerra”, lembra que mais de 300 mil pessoas no país já morreu e que o índice de vacinação da população brasileira está muito lenta, de forma que a ajuda da iniciativa privada é essencial.


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