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Projeto de lei que prevê multa de até R$10 mil para 'fura-filas' na vacinação contra covid-19 é aprovado na ALPB

Texto foi aprovado em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23).




Imagem: Divulgação / ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de lei que determina aplicação de multa de até R$ 10 mil para quem desrespeitar a os critérios de vacinação contra a Covid-19, os chamados “fura-fila”.

O texto foi aprovado durante uma sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23), e deve ser apreciado pelo governador do estado, João Azevêdo, para se tornar lei.

O documento estabelece multa de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFIR), que pode chegar até R$ 10 mil, para quem não obedecer os critérios de prioridade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Ainda segundo o texto, o valor arrecadado com as multas deverá ser aplicado em ações de enfrentamento à pandemia na Paraíba.

Os deputados também aprovaram um projeto de lei que garante atendimento prioritário a pessoas com sintomas de Covid-19, em unidades de saúde públicas e privadas da Paraíba. O projeto ainda será melhor analisado.


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