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MP recomenda a proibição de fogueiras e festejos juninos em Bananeiras, Serraria e Borborema

A recomendação foi expedida pela 2ª promotora de Justiça de Bananeiras, visando conter o contágio pelo coronavírus durante os festejos juninos.




O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou aos prefeitos de Bananeiras, Serraria e Borborema, no Agreste da Paraíba, que adotem providências para conter o contágio pelo coronavírus durante os festejos juninos. Dentre as recomendações, estão a proibição de fogueiras em espaços urbanos.

Além disso, foi recomendada a emissão ou prorrogação de decreto municipal que determine o isolamento social e as medidas restritivas conforme o Decreto Estadual nº 41.352/2021. Com isso, proibindo, em todo o território, a realização de festejos juninos, a aglomeração e circulação de pessoas em espaços públicos ou privados.

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Descumprimento pode gerar pena de até um ano

A recomendação foi expedida pela 2ª promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, aos gestores e também às polícias Civil e Militar. A realização de festividade que venha a ter conotação de show, festa, evento e/ou qualquer outra atitude similar pode ser considerada crime de descumprimento de medida sanitária preventiva, previsto no artigo 268 do Código Penal. A pena pode ser de um mês a um ano e multa, sem prejuízo de outros delitos eventualmente aplicáveis ao caso.

 

Lei estadual

A lei nº 11.711, de autoria do deputado Adriano Galdino, proíbe acender fogueiras em espaços urbanos, no Estado da Paraíba, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. A legislação está em vigor desde 19 de junho de 2020.


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