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Lei institui reserva de vagas para pessoas com mais de 60 anos em estágios na PB

Lei inclui órgãos e entidades da Administração Pública do Estado da Paraíba.




Os idosos com 60 anos ou mais agora terão 1% das vagas de estágio de nível superior reservadas para eles em órgãos e entidades da Administração Pública do Estado da Paraíba. A reserva de vagas está instituída em lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20). A lei entra em vigor após 90 dias da publicação.

As pessoas com idade igual ou superior a 60 anos poderão concorrer às vagas desde que estejam regularmente matriculadas e com freqüência devidamente comprovada em instituições públicas ou privadas de ensino superior, em curso compatível com as atividades a serem desenvolvidas.

Se a quantidade de candidatos com essa idade for menor do que o número de vagas a eles reservadas, as remanescentes serão ocupadas pelos demais concorrentes.


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