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Justiça rejeita pedido para volta de aulas presenciais em escolas particulares de Campina Grande

Estabelecimentos alegam que diversos setores já foram flexibilizados.




Justiça rejeita pedido para volta de aulas presenciais em escolas particulares de Campina Grande. Foto: Divulgação/TJPB

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, Gilberto de Medeiros Rodrigues, negou nesta quinta-feira (10), um pedido feito por duas escolas particulares de Campina Grande para que os estabelecimentos pudessem retornar com aulas presenciais para alunos dos ensinos fundamental e médio. Desta decisão, ainda cabe recurso.

As escolas alegaram que em junho de 2020, após a publicação dos decretos Estadual e Municipal, foram concedidas medidas de flexibilização em setores como bares, restaurantes, shoppings e indústrias, atendendo protocolos de segurança determinados pelos órgãos de segurança, o que segundo as escolas, poderia se aplicar às aulas do ensino fundamental e médio.

Na decisão, o juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues destacou que, mesmo a educação sendo classificada como uma garantia fundamental, prevista na Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que está em discussão não é apenas o direito à educação, mas questões relativas ao risco que crianças e adolescentes podem se submeter diante da pandemia provocada pela Covid-19.

Outro ponto abordado pelo magistrado é que a reabertura de escolas deve atender às diretrizes gerais de saúde pública, devendo esta decisão ser tomada em conjunto com os diversos setores, tendo por base a análise de cada contexto local. Gilberto de Medeiros Rodrigues ainda pontuou que autorizar o retorno das aulas presenciais sem consultar os órgãos públicos e as autoridades sanitárias, inviabilizaria a análise dos fatores de risco que acompanham tal decisão.


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