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Alunos com TDA, TDAH e Dislexia têm assento em primeira fila garantido em escolas da PB

Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).




Uma lei que obriga as escolas públicas e privadas, no âmbito estadual, a disponibilizar assentos na primeira fila para os alunos com Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Dislexia foi sancionada pelo Governo da Paraíba nesta terça-feira (20).

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e lei exige que as escolas façam as devidas adaptações, assegurando seu posicionamento afastado de janelas, cartazes e outros elementos, possíveis potenciais de distração.

Os pais ou responsáveis legais dos alunos com estes perfis devem apresentar um laudo médico que comprovem o TDA, TDAH e/ou Dislexia, emitido por médico especialista em neurologia ou psiquiatra para que o aluno tenha esse direito.

As escolas também devem promover formação continuada sobre os temas relacionados à escolarização de pessoas com TDA, TDAH ou Dislexia, para que os professores e o corpo técnico-pedagógico tenham maior compreensão acerca das questões pertinentes às adaptações e flexibilizações curriculares, metodologias, recursos didáticos e processos avaliativos, dispondo ainda de profissionais para mediarem as avaliações com os alunos nestes perfis.


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