Imposto de Renda

Receita Federal reabre sistema para quem não declarou Imposto de Renda dentro do prazo

Quem não declaro IRPF 2021 dentro do prazo deve pagar multa.




Foto: Marcello Casal JR/Agência Brasil

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2021 à Receita Federal terminou às 23h50 da segunda-feira (31), mas quem era obrigado a declarar e perdeu o prazo da entrega já pode enviar a declaração, mediante pagamento de multa. O programa para declarar o imposto é o mesmo para quem entregou dentro do tempo estipulado e pode ser baixado no site da Receita Federal.

 

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Este ano, a Receita Federal recebeu, dentro do prazo, 34.168.166 declarações do Imposto de Renda, um número 6,8% maior do que o recebido no ano passado. Em 2020, o órgão recebeu 31,9 milhões de declarações. 

 

Qual é a multa para quem não declarou o Imposto de Renda?

 

A multa mínima pelo atraso no envio da declaração do Imposto de Renda 2021 é de R$ 165,74, mas pode chegar até 20% do imposto devido. Quem não tem imposto a pagar, vai ter o valor mínimo descontado da eventual restituição a que teria direito. Já quem tem que pagar o imposto, a multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, contando a partir de maio. 

 

As pessoas que enviaram a declaração dentro do prazo mas precisam fazer a retificação para incluir dados novos ou corrigir dados enviados com erro não estão sujeitos ao pagamento de multa. 

 

O que acontece com quem não paga o imposto?

 

Além de pagar multa, os contribuintes que são obrigados a pagar o Imposto de Renda mas não o fazem dentro do prazo correm o risco de terem o CPF bloqueado. Isso pode impedir a contratação de empréstimos, de tirar passaporte, de obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até mesmo de prestar concurso público. O desbloqueio só acontece após a regularização da situação. 

 

Como regularizar o Imposto de Renda?

 

Quem perdeu o prazo para o envio da declaração e precisa regularizar o Imposto de Renda precisa baixar o programa da Receita Federal e mandar a declaração. 

 

Após preencher os dados e emitir o documento, o contribuinte vai receber uma notificação de lançamento de multa seguido do Darf para o pagamento. A multa deve ser paga em até 30 dias.


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