Uma ação protocolada na Vara de feitos Especiais de Campina Grande pede a decretação de falência da empresa Braiscompany. O pedido foi apresentado por advogados e pretende agilizar o ressarcimento de quem investiu na empresa e não recebeu de volta o dinheiro.
A ação foi protocolada dias depois da prisão do casal Antônio da Silva Neto e Fabrícia Farias na Argentina.
“O objetivo é organizar o pagamento dos credores e se utilizar dos bens que estão à disposição da Justiça. A falência se faz necessário para avançar na satisfação desses créditos dos prejudicados”, assinalou o advogado Bernardo Ferreira, um dos autores do pedido.
Na sentença condenatória da 4ª Vara da Justiça Federal o juiz determinou o ressarcimento de R$ 277 milhões, assim como R$ 100 milhões em dano coletivo. O patrimônio apreendido durante as investigações terá como destino o perdimento para a União, ressalvados os direitos dos credores.
Bernardo Ferreira já atuou em processos semelhantes de empresas de criptomoedas do Rio de Janeiro. Lá ações de falência também foram protocoladas após as descobertas das fraudes.
“É a única forma de avançar. Temos dois precedentes nacionais que contribuem para isso”, argumenta o advogado.
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A investigação na Braiscompany
A operação investiga uma movimentação financeira de R$ 2 bilhões feita pela empresa em criptoativos. Dois mandados de prisão foram expedidos tendo como alvos o empresário, Antônio Neto, e a esposa dele, Fabrícia Farias Campos.
Na operação a Justiça Federal também determinou o bloqueio de bens e a suspensão parcial das atividades da empresa.
