Eleições 2020

Ricardo Coutinho protocola defesa contra impugnação de candidatura

Pedido de indeferimento foi apresentado pelo MP devido a supostas multas não pagas.




Foto: Gabi Lima/TV Cabo Branco

A defesa de Ricardo Coutinho apresentou a contestação à impugnação do registro da sua candidatura a prefeito de João Pessoa, nas Eleições 2020. O pedido de indeferimento da candidatura do ex-governador foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral junto à 64ª Zona Eleitoral, no último dia 25 de setembro, sob a alegação de ausência de quitação de três multas eleitorais relacionadas a Ricardo.

No entendimento do promotor Alexandre Varandas, “o pedido de registro de candidatura supõe a quitação eleitoral do requerente; se este não votou em eleições pretéritas, não justificou a ausência e não pagou a multa até o requerimento de registro de candidatura, está em falta com suas obrigações eleitorais, isto é, não reúne a
plenitude dos direitos políticos”.

Ricardo Coutinho, na defesa apresentada à Justiça Eleitoral, no entanto, assegurou que está plenamente quite com as suas obrigações eleitorais e apresentou as documentações comprobatórias. “Essas multas foram todas devidamente pagas no ano de 2015, conforme atestam os extratos dos processos administrativos da PFN-PB e a certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União”, afirma a defesa.

 


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