Eleições 2020

Ministério Público pede o indeferimento da candidatura de Ricardo Coutinho

Alegação é de que ex-governador deixou de quitar uma multa eleitoral.




Foto: Gabi Lima/TV Cabo Branco

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento da candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) a prefeito de João Pessoa. O pedido foi protocolado, nesta sexta-feira (25),  pelo promotor Alexandre Varandas. A justificativa é a falta de quitação de uma multa eleitoral. 

Na impugnação, apresentada junto à 64ª Zona Eleitoral, o promotor ressalta que a quitação eleitoral é necessária para o registro da candidatura. “Consta, entretanto,  de certidão emitida pelo Cartório Eleitoral, que o ora impugnado (Ricardo) não possui quitação eleitoral em razão de multa eleitoral que não foi paga nem parcelada regularmente”, afirma o promotor. 

“Constituindo a quitação eleitoral, destarte, requisito indispensável ao registro de candidatura (condição de elegibilidade, na visão do próprio TSE), forçoso concluir, portanto, que o indeferimento do registro do candidato que não apresentou adimplência de multa eleitoral que lhe foi aplicada, nem parcelamento dela, é medida que se impõe”, reforça Alexandre Varandas.

O ex-governador tem sete dias para apresentar defesa diante da impugnação apresentada pelo MPE. Em nota, ele afirmou que “as multas questionadas já haviam sido quitadas perante a Procuradoria da Fazenda desde 2015 e os comprovantes já foram enviados para baixa no sistema da justiça eleitoral.”


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