Educação

Universidades têm 90 dias para apresentar propostas de cotas na pós-graduação

 Portaria sobre a política de inclusão de negros e pessoas com deficiência nos programas deve ser publicada nesta quinta no Diário Oficial da União.




O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou portaria nesta quarta-feira (11) determinando que universidades e institutos federais terão 90 dias para apresentar proposta de uma política de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. O texto deve ser publicado amanhã (12) no Diário Oficial da União.

A portaria não estabelece uma porcentagem de reserva de vagas; cada instituição e curso terá autonomia para fazê-lo. Para subsidiar as instituições, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai disponibilizar dados do ingresso desses estudantes na pós-graduação e desenvolverá indicadores para medir a inclusão, dentro de um mês.

A medida vale para cursos de mestrado, mestrado profissional e doutorado. Apesar de estipular prazo para a definição, a portaria não estabelece uma data para que as cotas sejam implementadas. As cotas nos programas de pós-graduação são debatidas em grupo de trabalho do MEC e na Capes desde 2014.

No ano passado, a Agência Brasil publicou um especial sobre a presença de negros na pós-graduação. Na época, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) informou que finalizaria um projeto de cotas até junho. Em outubro, a pasta deixou de existir.

O número de estudantes negros (soma de pardos e pretos, conforme terminologia usada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no mestrado e no doutorado mais que duplicou de 2001 a 2013, passando de 48,5 mil para 112 mil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Considerando apenas os estudantes pretos, o número passou de 6 mil para 18,8 mil, um aumento de mais de três vezes.

No entanto, embora sejam a maior parte da população (52,9%), os estudantes negros representam apenas 28,9% do total de pós-graduandos. O número de estudantes brancos nessa etapa de ensino também aumentou nos últimos 12 anos, passando de 218,8 mil para 270,6 mil. 


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