MPF recomenda à Unavida e IFPB que disponibilizem intérpretes de libras

Da Redação
Com Ascom MPF

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) recomendou à Universidade Aberta Vida (Unavida/UVA) e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) que disponibilizem intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os alunos deficientes auditivos. Os intérpretes devem ser em número compatível com as necessidades e cursos frequentados por esses alunos, além de possuírem certificado de proficiência em tradução e interpretação de Libras expedido por instituição de educação superior reconhecida.

A Unavida/UVA e o IFPB devem apresentar ao Ministério Público Federal dados sobre o número de alunos surdos, turmas e cursos, intérpretes do quadro, qualificação profissional em libras e dados relativos ao vínculo (contrato de trabalho) dos profissionais com as respectivas universidades.

Falta de intérpretes

Em procedimento administrativo, instaurado pelo Ministério Público Federal para apurar o fato, a Unavida informou que disponibilizou três intérpretes. No entanto, apurou-se que, desses intérpretes, teria restado apenas uma estagiária que não possui certificação de proficiência em Libras. Além disso, teria havido concentração de alunos com deficiência auditiva em uma só turma, para serem todos atendidos pela estagiária.

Na recomendação feita à Unavida, o MPF observou que a falta de cumprimento do que foi recomendado implicará em providências administrativas para o descredenciamento da universidade no Ministério da Educação e Cultura, além das providências judiciais cabíveis contra os responsáveis em face da violação dos dispositivos legais e direitos das pessoas portadoras de deficiência.

Já no IFPB haveria apenas três intérpretes para sete alunos matriculados, estando a maioria deles sem poder assistir aulas pela falta de assistência. Ainda nesta sexta-feira (18), o Paraíba1 recebeu denúncias de falta de acessibilidade também para portadores de deficiência física no IFPB.

O Ministério Público ainda alerta que as instituições de ensino particulares fundamental e médio também estão obrigadas a disponibilizar apoio assistivo para alunos surdos por intérpretes da Língua Brasileira de Sinais.