Economia e Negócios

Projeto de lei reconhece autenticidade

Projeto de lei, aprovado no Senado, propõe equiparar o valor jurídico entre documentos digitalizados e firmados em papel.




A falta de confiança nos documentos digitais parece ter um fim próximo. Isso porque um projeto de lei, aprovado recentemente no Senado, propõe equiparar o valor jurídico entre documentos digitalizados daqueles firmados em papel. O texto do projeto determina que esse novo documento tenha o certificado digital (assinatura) emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), órgão ligado ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), do governo federal.


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