Economia e Negócios

Procon de Cabedelo faz vistoria nas agências

No total, foram lavrados seis autos de constatação: dois na Caixa Econômica Federal, três no Banco Itaú e um no Banco do Brasil.




Três das quatro agências bancárias fiscalizadas na cidade de Cabedelo pela Procuradoria do Consumidor (Procon) de Cabedelo apresentaram irregularidades operacionais e estruturais no atendimento ao usuário. No total, foram lavrados seis autos de constatação: dois na Caixa Econômica Federal, três no Banco Itaú e um no Banco do Brasil.

O secretário geral do Procon de Cabedelo, Francinaldo Oliveira, afirmou que, entre as falhas encontradas, estão demora no tempo de espera na fila, número insuficiente de atendentes nos caixas, ausência de máquina na recepção para a emissão de senhas e falta de acessibilidade na calçada para pessoas com deficiência física.

As visitas foram realizadas na sexta-feira passada e a primeira agência visitada foi a da Caixa Econômica Federal. Lá, foram constatadas irregularidades na exposição das informações sobre tarifas aos usuários, que não estavam claras e precisas.

Também foi lavrado auto de constatação por falta de banheiro para os clientes. De acordo com o secretário geral do Procon de Cabedelo, Fancinaldo Oliveira, o banco terá prazo de dez dias para adequação, sob pena de aplicação de multa.

Na agência do Banco do Brasil, a maior queixa dos usuários, segundo o secretário, diz respeito ao descumprimento dos limites fixados na lei estadual 9.426, de 12 de julho 2011, que disciplina o tempo de espera por atendimento: 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou depois de feriados.

Segundo os consumidores, na agência bancária apenas dois caixas estavam funcionando para atendimento, acarretando uma espera de mais de 50 minutos. “No Banco do Brasil, o auto de constatação será convertido em processo administrativo que pode resultar em multa, porque as pessoas denunciaram espera na fila durante a fiscalização”, afirmou Francinaldo Oliveira.

Nesse caso, a multa varia de 200 UFIs (R$ 558) a 3 milhões de Ufis (R$ 8,370 milhões). De acordo com o secretário geral do Procon de Cabedelo, o valor é revertido para Unidade Fiscal do Município de Cabedelo (UFMC) que este mês vale R$ 2,79.

Francinaldo Oliveira destacou que a fiscalização teve caráter educativo. “Nesse primeiro momento, constatadas as irregularidades, as agências foram apenas notificadas, tendo prazo para se adequarem às exigências. Em caso de não cumprimento, as fiscalizações terão sequência, através de procedimento administrativo. Havendo reincidência, as empresas podem sofrer sanções, multa e até mesmo impedimento de atuação”, explicou.

No Banco Itaú, em Intermares, o Procon de Cabedelo informou que os fiscais constataram falta de informações sobre os valores das tarifas bancárias, ausência de máquina na recepção para a emissão de senhas e falta de acessibilidade na calçada para pessoas com deficiência física. Foi determinado prazo para empresa solucionar todos os problemas.

A agência do banco Bradesco também foi fiscalizada, mas nenhum descumprimento foi observado.


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